Política de Privacidade

Versão 2.0 — vigente desde 01/08/2026.

1. Controlador

A Conecta Brasil Legal é responsável pela proteção e privacidade das informações tratadas na plataforma (site institucional, área do cliente, área do parceiro e aplicativo PWA). Contato do Encarregado (DPO): comercial@conectabrasillegal.com.br.

2. Dados coletados

Clientes (visitantes e cadastrados):

• Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade ou país de residência;
• Descrição da solicitação jurídica enviada;
• Documentos enviados ao seu profissional (armazenamento privado e criptografado);
• Histórico de mensagens, solicitações, notificações e acessos.

Advogados parceiros:

• Nome, OAB, áreas de atuação, idiomas, países de atendimento, currículo, foto e biografia;
• Dados de cobrança da assinatura (gerenciados pelo provedor de pagamentos);
• Métricas internas: tempo de resposta, taxa de conversão, capacidade, ranking.

Técnicos: endereço IP, user-agent e registros de acesso, para segurança e prevenção de abuso.

3. Finalidades

• Registrar e organizar a solicitação, permitindo acompanhamento na área do cliente;
• Operar a área do cliente: solicitações, documentos, mensagens e notificações;
• Operar a área do parceiro: CRM, agenda, gestão da carteira e assinatura;
• Processar pagamentos recorrentes de planos contratados;
• Comunicar-se com você sobre atendimentos, faturamento e segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraudes.

4. Base legal

Tratamos seus dados com base em: consentimento (art. 7º, I, LGPD), execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória(art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança da plataforma (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento e sub-operadores

Seus dados podem ser compartilhados com o advogado parceiro responsável pelo atendimento iniciado e com prestadores de infraestrutura, sempre sob obrigação de confidencialidade:

• Provedor de hospedagem e banco de dados (infraestrutura em nuvem, com criptografia em trânsito e em repouso);
• Stripe Payments — processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes;
• Provedor de e-mail transacional — envio de confirmações e notificações;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns sub-operadores podem processar dados fora do Brasil. Adotamos garantias contratuais e técnicas adequadas (art. 33 da LGPD) para assegurar nível de proteção equivalente.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos. Basta enviar e-mail para o contato indicado.

8. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais (em regra, até 5 anos após o término da relação, salvo prazo legal específico — p. ex. fiscal). Documentos enviados podem ser excluídos pelo titular a qualquer momento na área do cliente.

9. Segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados: conexões HTTPS, criptografia de senhas, criptografia em repouso para documentos, controle de acesso por perfil (RLS), registro de auditoria, validação de entrada e monitoramento de sessões.

10. Encarregado (DPO) e ANPD

Para qualquer pedido relacionado a esta política, fale com nosso Encarregado em comercial@conectabrasillegal.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).