Política de Privacidade
Versão 2.0 — vigente desde 15/09/2026.
1. Controlador
A Conecta Brasil Legal é responsável pela proteção e privacidade das informações tratadas na plataforma (site institucional, área do cliente, área do parceiro e aplicativo PWA). Contato do Encarregado (DPO): comercial@conectabrasillegal.com.br.
2. Dados coletados
Clientes (visitantes e cadastrados):
- Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade ou país de residência;
- Descrição da solicitação jurídica enviada;
- Documentos enviados ao seu profissional (armazenamento privado e criptografado);
- Histórico de mensagens, solicitações, notificações e acessos.
Parceiros (advogados):
- Nome, registro profissional (OAB), áreas de atuação, idiomas, países de atendimento, currículo, foto e biografia;
- Dados de cobrança da assinatura (gerenciados pelo provedor de pagamentos);
- Métricas internas: tempo de resposta, taxa de conversão, capacidade, ranking.
Técnicos: endereço IP, user-agent e registros de acesso, para segurança e prevenção de abuso.
3. Finalidades
- Registrar e organizar a solicitação, permitindo acompanhamento na área do cliente;
- Operar a área do cliente: solicitações, documentos, mensagens e notificações;
- Operar a área do parceiro: CRM, agenda, gestão da carteira e assinatura;
- Processar pagamentos recorrentes de planos contratados;
- Comunicar-se com você sobre atendimentos, faturamento e segurança;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraudes.
4. Base legal
Tratamos seus dados com base em: consentimento (art. 7º, I, LGPD), execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória(art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança da plataforma (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento e sub-operadores
Seus dados podem ser compartilhados com o profissional parceiro responsável pelo atendimento iniciado e com prestadores de infraestrutura, sempre sob obrigação de confidencialidade:
- Provedor de hospedagem e banco de dados (infraestrutura em nuvem, com criptografia em trânsito e em repouso);
- Stripe Payments — processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes;
- Provedor de e-mail transacional — envio de confirmações e notificações;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns sub-operadores podem processar dados fora do Brasil. Adotamos garantias contratuais e técnicas adequadas (art. 33 da LGPD) para assegurar nível de proteção equivalente.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos. Basta enviar e-mail para o contato indicado.
8. Retenção por categoria de dado
Mantemos cada categoria de dado apenas pelo tempo necessário à finalidade declarada e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de guarda obrigatória, exercício regular de direitos ou determinação de autoridade competente.
| Categoria | Finalidade | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|
| Conta e credenciais de acesso | Autenticação e segurança | Execução de contrato | Enquanto a conta existir + 6 meses |
| Dados de cadastro do cliente (nome, contato, país) | Registro e acompanhamento da solicitação | Execução de contrato | 5 anos após o encerramento da solicitação |
| Conteúdo da solicitação e mensagens operacionais | Direcionamento e histórico do atendimento | Execução de contrato / legítimo interesse | 5 anos após o encerramento |
| Documentos enviados pelo titular | Instrução do atendimento pelo profissional | Consentimento / execução de contrato | Excluíveis pelo titular a qualquer momento; eliminação automática 12 meses após o encerramento |
| Cadastro e documentos de verificação do parceiro | Validação de habilitação profissional e antifraude | Obrigação regulatória / legítimo interesse | Enquanto vigente a parceria + 5 anos |
| Registros de pagamento e faturamento | Cobrança, contabilidade e obrigações fiscais | Obrigação legal | 5 anos (fiscal) a contar do exercício seguinte |
| Logs de acesso e trilha de auditoria | Segurança, prevenção a fraude e prestação de contas | Obrigação legal (Marco Civil) / legítimo interesse | 6 meses (registros de acesso) a 5 anos (auditoria de aprovações) |
| Cookies e dados de análise consentidos | Medição de uso e melhoria da plataforma | Consentimento | Até 13 meses ou até a revogação |
| Comunicações de marketing consentidas | Newsletter e avisos não essenciais | Consentimento | Até a revogação (descadastro em qualquer envio) |
Pedidos de acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento são registrados com protocolo e respondidos em até 15 dias, prorrogáveis de forma justificada. Havendo bloqueio legal à eliminação, informamos a hipótese aplicável.
9. Segurança
Adotamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados: conexões HTTPS, criptografia de senhas, criptografia em repouso para documentos, controle de acesso por perfil (RLS), registro de auditoria, validação de entrada e monitoramento de sessões.
10. Encarregado (DPO) e ANPD
Para qualquer pedido relacionado a esta política, fale com nosso Encarregado em comercial@conectabrasillegal.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).