Inventário e Herança

Inventário e Herança

Inventários extrajudiciais e judiciais com agilidade, mesmo para herdeiros no exterior.

Conecta Brasil Legal é uma plataforma que conecta você a advogados parceiros especializados em Inventário e Herança. Atendimento 100% online, em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Inventário e Herança

Inventário e Partilha de Herança

O inventário é o procedimento legal para apurar bens, dívidas e herdeiros e formalizar a partilha. Deve ser iniciado em até 60 dias do falecimento (art. 611 do CPC).

Modalidades

Inventário extrajudicial (em cartório, Lei nº 11.441/2007): cabível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e há consenso, sem testamento ou com testamento já cumprido.

Inventário judicial: obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, litígio entre herdeiros ou testamento pendente de cumprimento.

Arrolamento sumário: rito mais simples, possível em casos de consenso e bens de menor valor.

Ordem da sucessão

  • Descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge em certos regimes
  • Ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge
  • Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente
  • Colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos)

Custos e ITCMD

Incide o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), tributo estadual cuja alíquota varia de 2% a 8% conforme o estado. Há também emolumentos cartoriais e, no judicial, custas processuais.

Conteúdo informativo. A escolha do rito e o cálculo de impostos exigem análise individualizada por advogado(a).

Como funciona

  1. Avaliação do caso: O advogado parceiro levanta os bens, herdeiros e a existência de testamento.
  2. Documentação: O advogado parceiro lista as certidões e procurações necessárias.
  3. Abertura: Inventário em cartório (extrajudicial) ou em juízo.
  4. Partilha: O advogado parceiro conduz a partilha até a transferência dos bens.

Por que escolher um advogado parceiro pela Conecta Brasil Legal

  • Análise inicial gratuita e sem compromisso
  • Atendimento 100% online — onde você estiver
  • Advogados parceiros com OAB ativa e verificada
  • Transparência total de honorários antes de contratar
  • Sigilo absoluto e proteção de dados conforme a LGPD
  • Suporte humanizado em cada etapa

Para quem é esta área

  • Famílias que precisam abrir inventário após falecimento
  • Herdeiros morando no exterior
  • Inventários com imóveis em diferentes estados
  • Partilhas com testamento ou bens em sociedade

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para abrir o inventário?

O prazo legal é de 60 dias contados do falecimento. Após esse prazo pode incidir multa no ITCMD, dependendo do estado.

É possível fazer inventário extrajudicial?

Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento. Resolve-se em cartório com muito mais rapidez.

E se um dos herdeiros mora fora do Brasil?

É plenamente possível. O advogado parceiro pode atuar por procuração apostilada, sem necessidade do herdeiro retornar ao Brasil.

Quanto custa o atendimento?

A análise inicial do seu caso é gratuita. Após o envio da solicitação, a plataforma conecta você a um advogado parceiro, que apresenta as opções com transparência de honorários antes de qualquer contratação.

Posso ser atendido online?

Sim. Os advogados parceiros atendem 100% online em todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior, com reuniões por vídeo, troca segura de documentos e assinatura digital.

Meus dados estão protegidos?

Sim. Tratamos suas informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seus dados não são compartilhados com terceiros sem autorização.

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