Direito Empresarial

Direito Empresarial

Constituição, contratos, sociedades e consultoria preventiva para empresas.

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Direito Empresarial

Direito Empresarial: o que todo empreendedor precisa saber

O Direito Empresarial regula a atividade econômica organizada — constituição de empresas, contratos, sociedades, recuperação judicial e proteção da marca.

Tipos societários

  • MEI — Microempreendedor Individual (faturamento até R$ 81 mil/ano)
  • Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
  • Sociedade Limitada (Ltda.) — regulada pelos arts. 1.052 a 1.087 do CC
  • Sociedade Anônima (S.A.) — Lei nº 6.404/1976

Contratos empresariais

Contratos bem redigidos protegem fluxo de caixa e relações comerciais: prestação de serviços, fornecimento, distribuição, representação comercial (Lei nº 4.886/1965), franquia (Lei nº 13.966/2019), licenciamento e NDA.

Recuperação judicial e falência

A Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020, prevê recuperação judicial, extrajudicial e falência. A recuperação judicial permite renegociar dívidas e manter a atividade, exigindo plano aprovado em assembleia de credores.

Conteúdo informativo. Decisões societárias e contratuais devem considerar impactos fiscais, trabalhistas e regulatórios — consulte profissional habilitado.

Como funciona

  1. Diagnóstico: O advogado parceiro entende o modelo de negócio e os riscos atuais.
  2. Estruturação: O advogado parceiro define o tipo societário, o contrato social e a governança.
  3. Contratos: O advogado parceiro elabora contratos com clientes, fornecedores e sócios.
  4. Consultoria contínua: Acompanhamento jurídico recorrente quando necessário.

Por que escolher um advogado parceiro pela Conecta Brasil Legal

  • Análise inicial gratuita e sem compromisso
  • Atendimento 100% online — onde você estiver
  • Advogados parceiros com OAB ativa e verificada
  • Transparência total de honorários antes de contratar
  • Sigilo absoluto e proteção de dados conforme a LGPD
  • Suporte humanizado em cada etapa

Para quem é esta área

  • Empreendedores abrindo a primeira empresa
  • Sócios revisando ou desfazendo sociedade
  • Empresas que precisam de contratos sob medida
  • Negócios que querem consultoria preventiva

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre MEI, LTDA e SLU?

MEI tem faturamento limitado e poucas atividades; LTDA exige dois ou mais sócios; SLU permite empresa de um único titular com responsabilidade limitada. O advogado parceiro indica a mais adequada para o seu caso.

Vale a pena ter advogado mensalista?

Para empresas com contratos recorrentes, equipe e operações reguladas, o custo do consultivo é muito menor do que o de litígios e multas evitáveis.

Quanto custa o atendimento?

A análise inicial do seu caso é gratuita. Após o envio da solicitação, a plataforma conecta você a um advogado parceiro, que apresenta as opções com transparência de honorários antes de qualquer contratação.

Posso ser atendido online?

Sim. Os advogados parceiros atendem 100% online em todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior, com reuniões por vídeo, troca segura de documentos e assinatura digital.

Meus dados estão protegidos?

Sim. Tratamos suas informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seus dados não são compartilhados com terceiros sem autorização.

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