Direito Imobiliário

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Compra, venda, locação, regularização e usucapião com segurança jurídica.

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Direito Imobiliário

Direito Imobiliário: o que você precisa saber

O Direito Imobiliário regula a propriedade, posse, contratos e transações sobre bens imóveis — desde a compra e venda até locação, usucapião e regularização.

Compra e venda segura

Antes de assinar um contrato, é indispensável verificar a matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas do vendedor (cíveis, trabalhistas, fiscais) e do imóvel (ônus reais, IPTU). A escritura pública é obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos (art. 108 do CC) e o registro confere propriedade (art. 1.245).

Locação

  • Regida pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
  • Modalidades de garantia: caução, fiador, seguro-fiança ou título de capitalização
  • Despejo por falta de pagamento segue rito próprio
  • Renovatória de locação comercial (5 anos contínuos + ramo + escrita)

Usucapião

A usucapião permite adquirir propriedade pela posse prolongada, pacífica e com ânimo de dono. Há modalidades: ordinária (10 anos), extraordinária (15 anos), especial urbana (5 anos, até 250m²) e familiar (2 anos, abandono do lar). Desde a Lei nº 13.105/2015, é possível usucapião extrajudicial em cartório.

Conteúdo informativo. Operações imobiliárias envolvem riscos relevantes; consulte um(a) advogado(a) antes de assinar qualquer instrumento.

Como funciona

  1. Diagnóstico: O advogado parceiro analisa a documentação do imóvel e das partes.
  2. Due diligence: O advogado parceiro verifica ônus, dívidas, ações e regularidade.
  3. Contratos: O advogado parceiro elabora ou revisa o contrato com cláusulas de proteção.
  4. Acompanhamento: O advogado parceiro acompanha até o registro no cartório de imóveis.

Por que escolher um advogado parceiro pela Conecta Brasil Legal

  • Análise inicial gratuita e sem compromisso
  • Atendimento 100% online — onde você estiver
  • Advogados parceiros com OAB ativa e verificada
  • Transparência total de honorários antes de contratar
  • Sigilo absoluto e proteção de dados conforme a LGPD
  • Suporte humanizado em cada etapa

Para quem é esta área

  • Quem vai comprar ou vender imóvel e quer segurança no contrato
  • Proprietários precisando regularizar matrícula ou inventário do imóvel
  • Locadores e inquilinos com conflitos contratuais
  • Posseiros que querem entrar com usucapião

Perguntas frequentes

Vale a pena ter advogado na compra de um imóvel?

Sim. A due diligence evita prejuízos enormes — descobre dívidas, penhoras, ações trabalhistas do vendedor e problemas de matrícula antes da assinatura.

Como funciona o usucapião?

É a aquisição de propriedade pela posse prolongada. Há diversas modalidades (extraordinária, ordinária, urbana, rural) com prazos diferentes — o advogado parceiro analisa qual se aplica ao seu caso.

Quanto custa o atendimento?

A análise inicial do seu caso é gratuita. Após o envio da solicitação, a plataforma conecta você a um advogado parceiro, que apresenta as opções com transparência de honorários antes de qualquer contratação.

Posso ser atendido online?

Sim. Os advogados parceiros atendem 100% online em todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior, com reuniões por vídeo, troca segura de documentos e assinatura digital.

Meus dados estão protegidos?

Sim. Tratamos suas informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seus dados não são compartilhados com terceiros sem autorização.

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