Contratos: a base segura das suas relações
Contratos são instrumentos que formalizam obrigações entre partes. Bem elaborados, previnem litígios e protegem direitos.
Requisitos de validade
- Agente capaz
- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
- Forma prescrita ou não defesa em lei
- Consentimento livre e de boa-fé (art. 422 do CC)
Cláusulas essenciais
Um contrato bem estruturado contempla: objeto detalhado, preço e forma de pagamento, prazo e vigência, obrigações de cada parte, hipóteses de rescisão, multa, foro de eleição, confidencialidade e, quando aplicável, cláusula compromissória de arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
Assinatura eletrônica
Contratos podem ser assinados eletronicamente com validade jurídica reconhecida pela MP 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020. Assinaturas com certificado ICP-Brasil têm presunção de autenticidade; demais formas exigem comprovação de autoria.
Conteúdo informativo. Modelos prontos não substituem revisão por advogado(a) — cada negócio exige cláusulas próprias.