Divórcio de brasileiros em Portugal: como fazer à distância (guia 2026)

Muitas brasileiras e brasileiros em Portugal adiam o divórcio por medo de burocracia, custos ou da necessidade de viajar. Hoje, na maioria dos casos, é possível resolver tudo à distância.

Divórcio consensual em cartório (online)

Quando há acordo e não existem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito por escritura pública, com advogado. A assinatura pode ocorrer por videoconferência pelo e-Notariado, ou por procuração pública lavrada no consulado brasileiro ou em notário português com apostila de Haia.

Já me divorciei em Portugal. Vale no Brasil?

Não automaticamente. A decisão portuguesa precisa ser reconhecida no Brasil:

• Divórcio consensual simples: em regra, averbação direta no cartório brasileiro onde o casamento foi registrado (Provimento CNJ 53/2016).
• Divórcio com partilha, guarda ou litígio: homologação de sentença estrangeira no STJ.

Sem essa regularização, você continua casada(o) perante os registros brasileiros.

Bens no Brasil e em Portugal

Imóveis situados no Brasil são partilhados perante a autoridade brasileira. Planejar a partilha evita bloqueios na venda ou transferência futura e cobranças tributárias indevidas.

Documentos normalmente solicitados

• Certidão de casamento brasileira atualizada (até 90 dias)
• Documento de identificação e CPF de ambos
• Pacto antenupcial, se houver
• Relação de bens e documentos dos imóveis
• Sentença portuguesa e certidão de trânsito em julgado, com apostila, quando o divórcio já ocorreu em Portugal

Como o Conecta Brasil Legal ajuda

O Conecta Brasil Legal é uma plataforma tecnológica que facilita o contato com advogados inscritos na OAB que atuam com Direito de Família e questões internacionais, com atendimento digital adaptado ao fuso horário da Europa. A avaliação de cada caso é feita pelo profissional escolhido.

Descreva seu caso em /divorcio-online ou conheça a página Brasileiros em Portugal.

Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado.