Cidadania portuguesa, italiana e legalização de documentos em Portugal (2026)

Milhões de brasileiros têm raízes europeias — e muitos já vivem em Portugal. Este guia explica, de forma clara, os caminhos mais comuns de cidadania e de legalização de documentos.

Cidadania portuguesa: caminhos mais comuns

• Filhos de portugueses — atribuição da nacionalidade pela origem.
• Netos de portugueses — possível mediante comprovação de laços com a comunidade portuguesa, conforme a lei.
• Cônjuges ou companheiros de portugueses — após o tempo de união exigido em lei.
• Residência legal em Portugal — naturalização após o período de residência legal exigido.

A Lei da Nacionalidade portuguesa vem passando por alterações recentes. Antes de iniciar, confirme a regra vigente no site oficial do IRN.

Cidadania italiana: o que mudou

O reconhecimento por descendência (iure sanguinis) sofreu restrições em 2025 (Decreto-Lei nº 36/2025, convertido na Lei nº 74/2025), limitando em regra o direito a descendentes com pai, mãe, avô ou avó nascidos na Itália, entre outras condições. Pedidos já protocolados e situações específicas podem ter tratamento diferente — é um tema que pede análise individual.

Os caminhos usuais seguem sendo: via consular, via administrativa na Itália (comune) e via judicial.

A pasta de documentos

• Certidões de inteiro teor (nascimento, casamento, óbito) da linha familiar
• Busca de registros antigos em Portugal, na Itália e no Brasil
• Retificação de registros civis quando há divergência de nomes, datas ou grafias
• Traduções juramentadas quando exigidas

Legalização de documentos brasileiros em Portugal

• Apostila de Haia: Brasil, Portugal e Itália são signatários. Certidões, diplomas e procurações brasileiras são apostiladas em cartório no Brasil.
• Transcrição de casamento realizado no Brasil, para registro português.
• Divórcio brasileiro em Portugal e divórcio português no Brasil: decisões estrangeiras podem precisar de revisão ou homologação para produzir efeitos no outro país.
• Reconhecimento de diplomas junto às instituições portuguesas competentes.

Perguntas frequentes

Preciso estar em Portugal para pedir a cidadania? Não necessariamente; muitos pedidos podem ser feitos do Brasil ou por representante.

A apostila de Haia vence? A apostila não vence, mas alguns órgãos exigem certidões emitidas recentemente.

Tenho bisavô italiano. Ainda tenho direito? Após 2025, em regra, a linha é mais restrita. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Próximo passo

Conheça a página de Cidadania Italiana e Portuguesa e a página de brasileiros em Portugal para registrar sua solicitação de forma confidencial.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. A Conecta Brasil Legal é uma plataforma tecnológica; a análise de cada caso cabe a advogado inscrito na OAB ou profissional habilitado no país competente.